Portaria PRMG nº 404, de 18 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Designa Procuradores da República para o plantão único nos finais de semana e feriados no Estado de Minas Gerais, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, e para o plantão especial de carnaval e de semana santa, conforme especificado no Anexo Único, da presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)