Portaria PRCE nº 177, de 31 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Constitui comissão especial destinada à realização de força-tarefa para localização e regularização de bens móveis não encontrados no inventário anual do exercício de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)