Portaria PRRJ nº 248, de 25 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 170/2026 para cancelar a licença-prêmio da Procuradora da República Daniela Masset Vaz do período de 27 a 30 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)