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Resolução Conjunta STF e MPU nº 1, de 23 de junho de 2015

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorRicardo Lewandowaki
dc.contributor.authorRodrigo Janot Monteiro de Barros
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2017-06-21T17:29:36Z
dc.date.available2017-06-21T17:29:36Z
dc.date.created2015-06-23
dc.date.issued2015-06-25
dc.description.abstractOrienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, estabelece procedimentos operacionais para a aplicação do Plano de Benefícios do Judiciário da União, do MPU e do CNMP (JUSMP-PREV) e institui o Manual do Patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.
dc.description.number1
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/109165
dc.publisherDJe de 25/06/2015
dc.titleResolução Conjunta STF e MPU nº 1, de 23 de junho de 2015
dc.typeResolução
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectRegime de Previdência Complementar
local.backup.subjectPlano de Benefícios do Judiciário da União, do MPU e do CNMP
local.backup.subjectManual do Patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário

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