Resolução Conjunta STF e MPU nº 1, de 23 de junho de 2015
| dc.contributor | PGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Ricardo Lewandowaki | |
| dc.contributor.author | Rodrigo Janot Monteiro de Barros | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-21T17:29:36Z | |
| dc.date.available | 2017-06-21T17:29:36Z | |
| dc.date.created | 2015-06-23 | |
| dc.date.issued | 2015-06-25 | |
| dc.description.abstract | Orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, estabelece procedimentos operacionais para a aplicação do Plano de Benefícios do Judiciário da União, do MPU e do CNMP (JUSMP-PREV) e institui o Manual do Patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário. | |
| dc.description.number | 1 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/109165 | |
| dc.publisher | DJe de 25/06/2015 | |
| dc.title | Resolução Conjunta STF e MPU nº 1, de 23 de junho de 2015 | |
| dc.type | Resolução | |
| local.backup.setor | PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República | |
| local.backup.subject | Regime de Previdência Complementar | |
| local.backup.subject | Plano de Benefícios do Judiciário da União, do MPU e do CNMP | |
| local.backup.subject | Manual do Patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário |