Portaria PRTO nº 42, de 29 de março de 2022
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 4 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Revoga a Portaria PR/TO nº 40, de 30 de abril de 2020, que
determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras de
proteção facial nas dependências do Ministério Público Federal
no Estado do Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)