Portaria PGE nº 50, de 30 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 dez. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, instituído pela Portaria PGE nº 7, de 17 de junho de 2021.
Status da norma
Revogada