Portaria PRCE nº 307, de 18 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Dispõe sobre a realização do Inventário Ordinário na Procuradoria da República no Ceará e PRM´s vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)