Portaria PRES nº 229, de 30 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 jul. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 21.
Resumo
DESIGNA Promotores de Justiça para exercerem função eleitoral no período entre 30 de junho e 3 de julho de 2016, nas localidades de Águia Branca e Aracruz.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)