Portaria PRRJ nº 1215, de 22 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 set. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 184.
Abstract
Dispõe sobre os períodos de férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam nas Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)