Portaria PRES nº 190, de 3 de setembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2020. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Torna sem efeito a Apostila de 1º de setembro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)