Portaria PRSE n° 96, de 15 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Altera as Portarias de n° 88, 90, 91, 92 e 94 de 2016 referentes às designações de membros para substituição de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)