Portaria PRPB n° 219, de 5 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Altera a Portaria PR/PB nº 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação, atribuições e rotinas de trabalho referentes à Central de Acordos de Não Persecução (CANP), para acrescentar sua atuação como Central de Apoio aos Ofícios no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)