Portaria PRSP nº 759, de 26 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 nov 2019. Caderno Administrativo, p. 43.
Abstract
Designa, no período de 02 de dezembro de 2019 a 01º de março de 2020, Procuradores da República para atendimento dos plantões das Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, com exceção da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo que possui escala própria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)