Portaria PRSP nº 67, de 31 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Retificar a Portaria 045, de 29 de janeiro de 2024, referente a Substituição mediante acumulação de ofícios, conforme Anexo I.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)