PORTARIA PRPA N° 159, DE 04 DE MAIO DE 2018
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 08/05/2018, Página 51
Resumo
Portaria considera as deliberações tomadas pelos Procuradores da República lotados na
Procuradoria da República no Estado do Pará e observando as normas de repartição de atribuição geral e específica desta unidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)