Portaria PRRJ nº 44, de 12 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Prorroga os efeitos da Portaria PRRJ nº 05, de 6 de janeiro de 2022, até 31 de janeiro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)