Norma Complementar Plan-Assiste nº 39, de 10 de março de 2025
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BSMPU, Brasília, DF, 14 mar. 2025, p. 2.
Abstract
Regulamenta a cobertura para os procedimentos de cirurgia robótica para os tratamentos estabelecidos no Anexo desta Norma Complementar, no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)