Portaria PRRJ nº 356, de 18 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 15.
Resumo
Concede folga compensatória por exercício de plantão ao Procurador da República Eduardo André Lopes Pinto no dia 22 de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)