Portaria PRRJ nº 792, de 11 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 89.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 774/2026 em razão de erro material.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)