Portaria PRRJ nº 704, de 1 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 110.
Resumo
Designa o Procurador da República Titular do 4º Ofício, para atuar na Notícia de Fato PRM-Niteroí nº 1.30.005.000079/2016-18.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)