Termo de Convênio entre a Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PRTO) e a Faculdade Católica Dom Orione (FACDO) [2024]
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DOU, Brasília, DF, 24 maio 2024. Seção 3, p. 165.
Resumo
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)