Portaria PRRN n° 82, de 16 de junho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 20 jun. 2023. Seção 2, p. 57
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PR/RN n° 79, de 12 de junho de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)