Portaria PRRJ nº 709, de 19 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 75.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 697/2026 para excluir a Procuradora da República Ana Paula Ribeiro Rodrigues da distribuição de todos os feitos no primeiro dia útil anterior as suas férias marcadas para o período de 14 a 23 de setembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)