Ato de Retificação PRPB nº 4, de 4 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Retifica a Portaria n° 32, 8 de fevereiro de 2024, publicada DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 14/02/2024, Página 14.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)