Portaria PRRS nº 97, de 26 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 57.
Abstract
Designa Doutor Alexandre Schneider, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Bento Gonçalves, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou majoritariamente pela não homologação do declínio de atribuição e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)