Portaria PRRJ nº 1238, de 30 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 out. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 61.
Abstract
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1215/2016 excluindo o Procurador da República EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO da distribuição de todos os feitos no dia que antecede suas férias e também no dia útil após o término de suas férias do período de 07 a 16 de dezembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)