Portaria PRR3 nº 224, de 13 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF., 16 set. 2019. Caderno Administrativo. p. 13
Resumo
Cancela, a pedido, a Fruição de Folgas Compensatórias Referentes aos Plantões de Procurador Regional da República da 3ª Região, em Final de Semana, Feriado, Ponto Facultativo e Recesso Forense.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)