Portaria PRRS nº 490, de 3 de julho de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 31-32.
Resumo
Revoga Portaria PR/RS nº 458, de 25 de junho de 2015, publicada no Diário do Ministério Público Eletrônico - Caderno Administrativo, nº 118, página 34, de 29 de junho de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)