Portaria PRES n° 39, de 6 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 de mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 7.
Resumo
Institui reconhecimentos e incentivos locais para o Ministério Público Federal no Espírito Santo no Programa Motivação criado pela Portaria SG/MPF n.º 359, de 29 de abril de 2019.
Status da norma
Revogada