PORTARIA PRSC Nº 309, DE 25 DE MAIO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 27 maio. 2016, p. 19.
Resumo
Designa o Procurador da República Edson Restanho, com exercício na Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste, para atuar, no período de 30 de maio a 3 de junho de 2016, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Chapecó, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de afastamento do titular e vacância do 1º Ofício.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)