Portaria 1CCR nº 14, de 10 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Institui o Grupo de Trabalho Terras Públicas (GT-Terras Públicas), em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF nº 148, de 1º de abril de 2014, e designa seus membros.
Status da norma
Revogada