Portaria Conjunta PRRS nº 261, de 30 de março de 2015

Abstract

Cria Comissão de Apoio à Cidadania do Ministério Público Federal/RS, com a finalidade de viabilizar a realização de trabalho voluntário pelos seus membros e servidores,voltado à concretização de ações sociais destinadas a auxiliar a população carente em geral, em especial a criança e o idoso, a que obtenha melhores condições de vida, saúde e alimentação, como expressão fundamental da cidadania. A transferência dos bens e valores arrecadados pela comissão será em favor de instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, livremente selecionadas pelos seus membros com base em ordenação estabelecida conforme prévio cadastramento ou nos pedidos daquelas entidades, especialmente àquelas prestadoras de auxílio à criança e ao idoso carentes.