Portaria SE/PRPI nº 93, de 29 de novembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov out. 2021. Caderno Administrativo, p. 114.
Resumo
O Secretário Estadual da Procuradoria da República no Piauí designa fiscais de instrumento negocial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)