Portaria PRRJ nº 596, de 27 de maio de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio. 2015. Caderno Administrativo, p. 49.
Abstract
Constitui Nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta por servidores para apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de vigência deste Ato.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)