Portaria PRES nº 79, de 17 de outubro de 2006
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 23 out. 2006. Seção 2, p. 35.
Abstract
Dispensa Francisco Francion de Freitas Filho da função comissionada de chefe da Seção de Protocolo Jurídico.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)