Portaria PRES nº 79, de 17 de outubro de 2006
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DOU, Brasília, DF, 23 out. 2006. Seção 2, p. 35.
Resumo
Dispensa Francisco Francion de Freitas Filho da função comissionada de chefe da Seção de Protocolo Jurídico.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)