Portaria PRSP nº 1308, de 12 de novembro de 2012
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BSMPF, Brasília, DF, 2. quinzena nov. 2012, p. 259.
Resumo
Disciplina a alocação das funções comissionadas vinculadas a gabinetes vagos em razão de promoção, exoneração ou aposentadoria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)