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Portaria PRRR nº 135, de 19 de outubro de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 21 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 93.

Resumo

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria da República em Roraima, o funcionamento da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), com atendimento presencial, virtual e telefônico em dias úteis, das 8h às 14h, de forma ininterrupta, e atendimento eletrônico 24 horas por dia, 7 dias por semana. Define os canais de atendimento, a vinculação administrativa, as regras de registro, organização da escala e controle de jornada. Altera a Portaria nº 42, de 2 de maio de 2023, e revoga a Portaria PR-RR nº 67, de 12 de abril de 2022.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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