INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 4, DE 16 DE JUNHO DE 2015
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DMPFe, Administrativo de 19/06/2015, p. 25
Abstract
Orienta quanto à aplicação de regras de distribuição e movimentação de processos a ofícios do Núcleo de Ações Originárias (NAO) da PRR da 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)