Edital de Chamamento 1CCR nº 1, de 1º de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2019. Caderno Extrajudicial, p.19.
Abstract
Tornar pública a chamada de inscrição para preenchimento de 2 (duas) vagas para atuação na Relatoria Especial - Danos provocados pelo tabaco, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)