Portaria PRR4 nº 15, de 19 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 7.
Resumo
Designa o servidor JOÃO ARTHUR FARIAS DA CRUZ para atuar com funções de examinar previamente as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios, ajustes e outros documentos hábeis, elaborando parecer devidamente fundamentado sobre a regularidade dos procedimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)