PORTARIA PRPB Nº 20, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2019
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DMPFe, Administrativo de 24/01/2019, p. 12
Abstract
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÃOES NO ÂMBITO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, REVOGA A PORTARIA Nº 97, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)