Portaria PRSP nº 650, de 29 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 75.
Resumo
Altera a Portaria nº 733, de 07 de dezembro de 2022, para fazer constar em seu art. 1º o dia 20 de novembro de 2023, dia Consciência Negra, tendo em vista a referida data ter sido declarada como feriado estadual pelo Governo do Estado de São Paulo, nos termos da Lei 17.746, de 12 de setembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)