Portaria PRPI nº 121, de 10 de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Aprova a Nota Técnica nº 4/2021/SE/PRPI, de 27 de agosto de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)