Portaria PRRO nº 34, de 16 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 75.
Resumo
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria da República em Rondônia e PRMs.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)