INEXIGIBILIDADE MPF/PRPE Nº 18/2016, DE 16 DEZEMBRO DE 2016
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DOU - SEÇÃO III de 19/12/2016, Página 141
Abstract
Procedimento nº: 1.26.000.003232/2016-23. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República em Pernambuco. Contratada: EDITORA PLENUM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.188.874/0001-14. Objeto: Renovação da assinatura anual do periódico "Revista Juris Plenum Ouro".valor Global: R$ 960,00. Fundamento Legal: art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. Ratificação da autoridade superior em 15/12/2016, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)