Portaria PRAP nº 108, de 26 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 20
Abstract
Altera os §§1º e 2º do art. 2º da Portaria PR/AP n.º 74, de 8 de março de 2016, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal n.º 46 Caderno Administrativo, de 9/3/2016, p. 15.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)