Portaria PRRJ nº 186, de 12 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 63.
Resumo
Dispõe sobre correções de erros materiais na Portaria PRRJ Nº 177/2026 que dispõe sobre procedimentos eleitorais para Inscrição, Votação e Apuração de votos para a eleição para Procurador-Chefe da PR-RJ, biênio 2026-2028.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)