Portaria de Procedimento Administrativo PRDF n° 66, de 19 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 32-33.
Resumo
Resolve instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO considerando as tratativas iniciadas entre o MPF e o MPDFT - como desdobramentos da audiência pública "Violência Obstétrica: direito à saúde e à informação, realizada em 9 de novembro de 2018 - para adoção de providências conjuntas visando prevenir e coibir práticas que configurem violência obstétrica no âmbito do SUS no Distrito Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)