Edital 7CCR n° 17, de 8 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 maio 2024. Caderno Extrajudicial, p. 56.
Resumo
Torna pública a relação consolidada da lista de suplência dos membros do Ministério Público Federal interessados em titularizar os Ofícios Especiais de Inspeção e Vistoria do Sistema Penitenciário Federal (Ofícios Especiais SPF).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)