Edital PGR/MPF nº 6, de 24 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 26 mar. 2026. Seção 2, p. 66.
Resumo
Torna público o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)